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Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado

 

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Composição

O Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado (CNPV) é uma entidade criada pelo Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro, a quem compete desenvolver as acções indispensáveis à promoção, coordenação e qualificação do voluntariado.

O CNPV é composto por:

• Uma individualidade a nomear por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, que presidirá ao Conselho Nacional;
• Um representante dos Ministro dos Negócios Estrangeiros;
• Um representante do Ministro da Defesa Nacional;
• Um representante do Ministro da Administração Interna;
• Dois representantes do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social;
• Um representante do Ministro da Justiça;
• Um representante da Ministra da Educação;
• Um representante da Ministra da Saúde;
• Um representante do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território;
• Um representante do Ministro da Cultura;
• Um representante do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;
• Um representante do Secretário de Estado da Juventude e Desportos;
• Um representante do Governo Regional dos Açores;
• Um representante do Governo Regional da Madeira;
• Um representante da Associação Nacional dos Municípios Portugueses;
• Um representante da Associação Nacional de Freguesias;
• Um representante da Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade;
• Um representante da União das Misericórdias Portuguesas;
• Um representante da União das Mutualidades Portuguesas;
• Um representante da Cruz Vermelha Portuguesa;
• Um representante da Liga dos Bombeiros Portugueses;
• Um representante da Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento;
• Um representante da Comissão para o Voluntariado no domínio da Saúde;
• Um representante da Comissão para o Voluntariado no domínio da Justiça.

Com estatuto de Observador:

• Um representante da Rede Europeia Anti Pobreza Portugal;
• Um representante da Confederação Portuguesa de Voluntariado;
• Um representante, da Responsabilidade Social das Empresas, através do Projecto “ Mão na Mão ” da Fundação Portugal Telecom.


Os Membros do CNPV têm igualdade de voto, com excepção dos que detêm estatuto de observador, tendo as suas decisões carácter deliberativo.

Esta entidade é um órgão consultivo de alguns Ministérios, nas matérias para as quais tem competência própria.