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Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado

 

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Legislação e Normas

Resolução do Conselho de Ministros nº5/2011, DR 12, SÉRIE I de 2011-01-18
Aprova o IV Plano Nacional para a Igualdade - Género,Cidadania e não Discriminação, 2011-2013.

Portaria nº 42/2011, DR 13, SÉRIE I de 2011-01-19
Cria e regulamenta o Programa de Apoio à Economia Social (SOCIAL INVESTE).

Portaria nº 68/2011 , DR 26, SÉRIE I de 2011-02-07
4ª alteração à Portaria nº 1230/2006, de 15 de Novembro, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respectivo Regulamento.

Despacho nº 3730/2011, DR 40 , SÉRIE II de 2011-25
Identificação das unidades que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCI) 2010 e 2011.

Portaria nº 101/2011, DR 50, SÉRIE I de 2011-03-11
Estabelece um regime excepcional aplicavél à iniciativa " Projecto Limpar Portugal".

Portaria nº 149/2011, DR 70, SÉRIE I de 2011-04-08
Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados na saúde mental.

Despacho nº 6205 /2011, DR 71, SÉRIE II de 2011-04 -11
Aprova o Programa Abrir Portas à Diferença 2011, a realizar pela fundação Inatel.