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Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado

 

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Sinopse Legislativa

LEGISLAÇÃO

Voluntariado, Associativismo e Outros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2013, DR 251, 2º suplemento, SÉRIE I de 2013-12-27
Determina que o Estado atribui um montante de 30 milhões de euros para financiamento inicial do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário

Portaria n.º 7/2014, DR 8, SÉRIE I de 2014-01-13
Define as regras a que obedece o registo das Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência

Despacho n.º 1025/2014, DR 15, SÉRIE II de 2014-01-22
Fixa, para o ano letivo 2012/2013, o apoio financeiro estabelecido no protocolo de cooperação entre o Governo, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Despacho n.º 1026/2014, DR 15, SÉRIE II de 2014-01-22
Fixa, para o ano letivo 2012/2013, o apoio financeiro estabelecido no protocolo de cooperação entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

Despacho n.º 1187/2014, DR 17, SÉRIE II de 2014-01-24
Criação de duas comissões integradas por representantes dos departamentos governamentais e por entidades com intervenção de reconhecido mérito na área da infância e juventude.

Portaria nº 31/2014, DR 25, SÉRIE I de 2014-02-05
Estabelece os termos de operacionalização do funcionamento do Fundo de Reestruturação do Setor Social.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, DR 38, SÉRIE I de 2014-02-24
Cria as agências nacionais para a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal.

Declaração de Retificação n.º 12/2014, DR 42, SÉRIE I de 2014-02-28
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2013, de 31 de dezembro, que aprova o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017, publicada no Diário da República n.º 253, 1.ª Série, de 31 de dezembro de 2013.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2014, DR 47, SÉRIE I de 2014-03-07
Adota medidas tendo em vista a promoção da igualdade salarial entre mulheres e homens.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014, DR 47, SÉRIE I de 2014-03-07
Aprova o novo Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020.

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2014, DR 53, SÉRIE I de 2014-03-17
Acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal.

Despacho n.º 5212/2014, DR 72, SÉRIE II de 2014-04-11
Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.: Produtos de apoio para pessoas com deficiência (ajudas técnicas).