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Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado

 

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O compromisso - Modelo de Programa de Voluntariado

“ O COMPROMISSO” - Encontro de vontades e responsabilização mútua

O trabalho voluntário não decorre de uma relação subordinada nem tem contrapartida financeiras, só podendo ter lugar num quadro de autonomia e pluralismo alicerçado no princípio da responsabilidade.

Programa de Voluntariado

É neste contexto que se colocam as relações entre o voluntário e a organização promotora e é acordado entre ambos a realização do trabalho voluntário: O compromisso;

Este compromisso, que a Lei designa por Programa de Voluntariado, decorre assim do encontro de vontades.


EXPRESSA a adesão livre, desinteressada e responsável do voluntário a realizar acções de voluntariado no âmbito de uma organização promotora;

CONSUBSTANCIA as relações mútuas da organização promotora e do voluntário, correspondentes ao conteúdo, à natureza e à duração do trabalho voluntário num quadro de direitos e deveres de ambas as partes;

TRADUZ os princípios enquadradores do voluntariado, designadamente os princípios da solidariedade, complementaridade, responsabilidade, convergência e gratuitidade.


A importância deste instrumento que é operacionalizador do compromisso estabelecido, justificou a construção de um modelo meramente indicativo e adaptável à situação em concreto.

" NÃO IMPORTA O TEMPO DE DURAÇÃO DESSE COMPROMISSO, ELE PODERÁ SER DE UM MÊS, SEIS MESES OU QUALQUER OUTRO PERIÓDO, O QUE REALMENTE IMPORTA É QUE, ENQUANTO DURAR, ELE SEJA DESENVOLVIDO DENTRO DAS REGRAS ESTABELECIDAS"


PROGRAMA - art. 9. da Lei (126k)