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Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado

 

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AEEASG /2012

Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações
Site oficial - http://www.envelhecimentoativo.pt

Decisão da União Europeia

O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, sob proposta da Comissão Europeia através da Decisão n.º 940/2011/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2011 designam o ano de 2012 de "Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações" ("Ano Europeu") que deve promover a vitalidade e a dignidade de todos.

Afirma-se que o Ano Europeu (2012) deverá basear-se no legado do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) e do Ano Europeu das Atividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Ativa (2011), promovendo-se sinergias.

Considera-se que o envelhecimento constitui, sem dúvida, um desafio para toda a sociedade e para todas as gerações na Europa e que, designadamente, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Tratado da União Europeia, a União deve, nomeadamente, combater a exclusão social e as discriminações e promover a justiça e a proteção sociais, a igualdade entre homens e mulheres e a solidariedade entre as gerações.

Releve-se também dos considerandos, que nos termos do artigo 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a União reconhece e respeita o direito das pessoas idosas a uma existência condigna e independente e à sua participação na vida social e cultural.

Ainda segundo esta Decisão, uma resposta fundamental a rápida mudança na pirâmide etária consiste em promover a criação de uma cultura de envelhecimento ativo ao longo da vida, garantindo assim que a população com perto de sessenta anos ou mais, em rápido crescimento, que, em geral, é mais saudável e mais instruída do que a de qualquer outro grupo etário precedente do mesmo tipo, tenha boas oportunidades de emprego e de participação ativa na vida social e familiar, nomeadamente através de atividades de voluntariado, da aprendizagem ao longo da vida, da expressão cultural e do desporto.

O objetivo global do Ano Europeu é facilitar a criação de uma cultura de envelhecimento ativo na Europa, baseada numa sociedade para todas as idades devendo, para tal:

Sensibilizar a opinião pública para o valor do envelhecimento ativo e das suas diversas dimensões e garantir que lhe seja atribuída uma posição destacada nas agendas políticas das partes interessadas a todos os níveis, a fim de destacar o contributo útil das pessoas mais velhas para a sociedade (...);

Estimular o debate, proceder ao intercâmbio de informações e desenvolver a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e as partes interessadas a todos os níveis, a fim de, por exemplo, divulgar as boas práticas e de incentivar a cooperação e as sinergias;

Propor um quadro de compromisso e de ação concreta que permita à União, aos Estados-Membros e às partes interessadas, a todos os níveis, com a participação da sociedade civil, dos parceiros sociais e do setor empresarial elaborar soluções, políticas e estratégias de longo prazo inovadoras, incluindo estratégias globais de gestão da idade relacionadas com o emprego e objetivos concretos no domínio do envelhecimento ativo e da solidariedade intergeracional;

Promover atividades que contribuam para lutar contra a discriminação em razão da idade, para superar os estereótipos relacionados com a idade e para eliminar obstáculos, em especial no que diz respeito à empregabilidade.

Em todas as iniciativas devem ser criadas para a participação de todas as gerações, procurando-se desenvolver uma abordagem inclusiva e incentivando a participação dos mais velhos e dos jovens em iniciativas comuns. Também dever-se-á ter em conta a integração das questões de género, o potencial das atividades transfronteiriças assim como, devem ser desenvolvidos esforços para garantir que todas as atividades do Ano Europeu dirigidas ao público em geral sejam facilmente acessíveis a todos, incluindo as pessoas com deficiência.

Cada um dos países participantes (os 27 países da UE, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega) nomeia um/a coordenador/a nacional responsável pela organização da sua participação no Ano Europeu que assegurará a boa coordenação e facilitação das atividades nacionais, locais e regionais, e ainda, promover a participação de todos os interessados, incluindo a sociedade civil, nas atividades do Ano Europeu.

Estrutura

A Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2011, de 22 de dezembro institui o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações, designado por AEEASG, em Portugal no ano de 2012. Determina ainda, a execução a nível nacional das atividades que lhe estão associadas, incluindo a necessidade de nomear um/a coordenador/a nacional, designado/a por despacho de Sua Excelência o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, e constituir uma Equipa Operacional (EO) e uma Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA).

O AEEASG é presidido, em termos nacionais, por uma personalidade de reconhecido mérito, a saber, Dra. Maria Joaquina Madeira, conforme o Despacho Ministerial n.º 653/2012, de 17 de janeiro.

A Coordenação do AEEASG é apoiada por uma EO, com responsabilidade pela elaboração e coordenação do programa nacional do Ano Europeu, que inclui as seguintes entidades:
a) Instituto da Segurança Social, I.P.;
b) Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.;
c) Direção-Geral da Educação;
d) Direção-Geral de Saúde;
e) Instituto Nacional de Reabilitação, I. P.;
f) Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P..

O apoio logístico e administrativo ao funcionamento do AEEASG e a gestão dos recursos financeiros, disponibilizados pela Comissão Europeia neste âmbito, são assegurados pelo Instituto da Segurança Social, I.P..


Iniciativas

Seminário de Encerramento do AEEASG em Braga

Realizou-se no passado dia 3 de dezembro, no Parque de Exposições de Braga, o Seminário de Encerramento do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações, subordinado ao tema, A Solidariedade entre Gerações. Condição primeira para um envelhecimento Ativo.

O seminário foi organizado em parceria com a Fundação Bracara Augusta, gestora da Capital Europeia da Juventude e a Câmara Municipal de Braga, tendo tido também a colaboração do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social.

Este fórum, com o apoio do Instituto da Segurança Social, organismo do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que tutela as iniciativas do AEEASG, reuniu vários especialistas para discutir o envelhecimento ativo e a solidariedade entre gerações, numa conversa já enriquecida por um ano de partilha e de saberes entre os diversos agentes.

Na sessão de abertura participou o Comissário Europeu para o Emprego, Segurança Social e Inclusão, László Andor, o Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, e o Vice-presidente da Câmara Municipal de Braga, Vítor Manuel Amaral de Sousa.

A Coordenadora do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações, Maria Joaquina Madeira, na sua intervenção no decurso desta sessão, fez o balanço deste Ano Europeu, deixando uma mensagem de esperança no futuro e de continuidade do trabalho realizado, para uma plateia que contou com mais de 300 pessoas envolvidas nesta jornada, na cidade de Braga.

Seminário Envelhecer Hoje: Contextos e Desafios

No próximo dia 29 de novembro, irá decorrer no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte - Loures, o Seminário Envelhecer Hoje: Contextos e Desafios.

Neste evento irão participar profissionais de distintas áreas profissionais que irão abordar de uma forma interdisciplinar as questões ligadas ao envelhecimento, nomeadamente o conceito sobre o envelhecimento ativo.

Inscrições até 26 de novembro.

Para mais informações:
211 151 219 /21
rede_social@cm-loures.pt

Fórum Solidário

No âmbito do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações o Centro Distrital de Santarém em conjunto com vários parceiros encontra-se a organizar o Fórum Solidário - Encontro entre Gerações , que irá decorrer nos dias 25, 26 e 27 de outubro, no CNEMA, em Santarém.

Este evento assenta numa lógica descentralizada e de participação ativa de todos os parceiros.

O Fórum integra exposições e atividades de animação que irão decorrer ao longo dos três dias do evento, e ainda painéis organizados de acordo com a temática de cada dia.


Gerações em Movimento

No âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações e para comemorar o dia 1 de outubro "Dia Internacional das Pessoas Idosas" está previsto a nível Europeu a realização de eventos nacionais no quadro do que se denomina "European Seniorforce day".

Portugal vai organizar um GRANDE encontro entre gerações no Estádio do Jamor, dia 6 de outubro entre as 10:00h e as 16.00h, com atividades na área do Desporto, Lazer e Promoção da Saúde e Bem Estar.

Participe neste encontro em festa Gerações em Movimento.

Para saber mais (programa deste evento, ficha de inscrição, acessos ao Estádio do Jamor, mapa do Estádio) consulte o site do Ano Europeu http://www.envelhecimentoativo.pt

Inscreva-se e Participe !